Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação

FC716835

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Um grupo de educadores de Acaraú (CE) discute a organização do sistema educacional local, buscando alinhar as práticas pedagógicas aos princípios estabelecidos na legislação brasileira. Ao abordarem a gestão democrática do ensino público, eles se deparam com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(a)

A gestão democrática deve ser implementada exclusivamente por meio de eleições diretas para diretores escolares em todas as instituições públicas de ensino.

(b)

A LDB prevê a gestão democrática como um princípio fundamental, garantindo a participação da comunidade escolar e local na definição das políticas educacionais.

(c)

A gestão democrática no ensino público é uma faculdade, e não um dever, podendo ser adotada ou não pelos sistemas de ensino conforme a conveniência administrativa.

(d)

A participação da comunidade escolar na gestão democrática se restringe à aprovação de projetos pedagógicos, sem envolvimento em questões administrativas ou financeiras.

(e)

A gestão democrática é um princípio aplicável apenas ao ensino superior, não sendo obrigatório sua adoção na educação básica.