Questões de Concurso

Um estudante, membro de uma comunidade religiosa cujos preceitos determinam a observância do sábado como dia de repouso e proibição de atividades laborais e escolares, necessita se ausentar de uma avaliação importante agendada para esse dia. Ele procura a coordenação de sua instituição de ensino para entender seus direitos e as alternativas disponíveis, conforme previsto na legislação educacional.

(a)

A instituição de ensino tem a prerrogativa de negar a solicitação do estudante, pois a obrigatoriedade da realização das avaliações em datas específicas visa garantir a uniformidade do processo avaliativo para todos os alunos.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que, segundo sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo a instituição oferecer alternativas sem custo.

(c)

O estudante deve apresentar um atestado emitido pela liderança religiosa comprovando a impossibilidade de realizar a prova no dia agendado, e a instituição só é obrigada a oferecer uma data alternativa se a ausência for previamente comunicada com 30 dias de antecedência.

(d)

A LDB permite a ausência em dias de preceitos religiosos, mas a alternativa oferecida pela escola pode ser a realização da prova em data posterior, mesmo que isso prejudique o cronograma de divulgação de notas, sem que o aluno precise realizar outra atividade.

(e)

O direito de ausência por motivos religiosos, conforme a LDB, aplica-se apenas a instituições públicas de ensino, sendo que as escolas privadas têm autonomia para definir suas próprias regras quanto a avaliações e feriados religiosos.