A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento norteador para as práticas pedagógicas no Brasil, estabelece diretrizes claras para o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa política visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos no ensino regular, promovendo sua plena inclusão social e educacional.