Questões de Concurso

Um gestor educacional de Limeira (SP) está revisando o Plano Municipal de Educação e precisa garantir que as diretrizes para a Educação Especial estejam alinhadas com as normativas vigentes. Ele consulta a Deliberação CME nº 02, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece as diretrizes municipais para essa modalidade de ensino no sistema municipal. Ao analisar o documento, o gestor se depara com a necessidade de compreender as especificidades e os objetivos que norteiam a oferta da Educação Especial no contexto local.

(a)

A Deliberação CME nº 02/2023 foca exclusivamente na oferta de atendimento educacional especializado em classes especiais separadas, sem prever a inclusão em classes comuns.

(b)

As diretrizes municipais estabelecem que a Educação Especial em Limeira deve garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

(c)

A Deliberação CME nº 02/2023 determina que o atendimento educacional especializado é opcional para as escolas municipais, cabendo a cada unidade decidir sobre sua oferta.

(d)

O documento aborda a Educação Especial apenas sob a perspectiva da reabilitação médica, desconsiderando os aspectos pedagógicos e de inclusão social.

(e)

A normativa municipal estabelece que os recursos de tecnologia assistiva são de responsabilidade exclusiva das famílias dos estudantes, não sendo obrigação do poder público municipal provê-los.