Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Um grupo de estudos sobre legislação educacional analisa os artigos que fundamentam o sistema educacional brasileiro, com foco nos artigos 205 a 214, que tratam especificamente da educação. Eles buscam compreender os princípios e objetivos que regem a educação no país, conforme delineado pela Carta Magna.

(a)

A Constituição Federal de 1988 delega exclusivamente aos estados a responsabilidade pela oferta e financiamento da educação básica, isentando a União e os municípios.

(b)

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal asseguram que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, garantindo o princípio da gestão democrática no ensino público.

(c)

A Carta Magna, em seus artigos sobre educação, prevê a gratuidade do ensino apenas em instituições de ensino superior públicas, permitindo a cobrança em todos os níveis da educação básica.

(d)

Segundo a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação se restringe à oferta de vagas, sem a necessidade de garantir a qualidade do ensino ou a valorização dos profissionais da educação.

(e)

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal estabelecem que o currículo escolar deve ser único em todo o território nacional, sem a possibilidade de adaptações regionais ou locais.