Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Canguçu (RS) está organizando um treinamento sobre a estrutura e os fundamentos da República Federativa do Brasil para novos concursandos. Ele precisa explicar os princípios que regem o Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Considerando a organização do Estado e seus alicerces, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania popular, exercida por meio de representantes eleitos, é o único fundamento da República Federativa do Brasil, garantindo a participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.

(b)

A dignidade da pessoa humana, juntamente com a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, constituem os fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil.

(c)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os pilares fundamentais que sustentam a República Federativa do Brasil, assegurando a separação dos poderes.

(d)

A autonomia dos entes federativos, incluindo estados, Distrito Federal e municípios, é um fundamento primordial, permitindo que cada unidade decida sobre sua própria secessão do território nacional.

(e)

O princípio da igualdade entre todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza, é o fundamento central, garantindo que todos os brasileiros tenham os mesmos direitos e deveres perante a lei.