Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando a estrutura de governança do sistema de saúde local, com foco na articulação entre os diferentes níveis de atenção e a cooperação entre os entes federativos. Ele precisa garantir que os serviços sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada, conforme preconiza a legislação federal. Qual instrumento legal estabelece as diretrizes para a organização do SUS, incluindo a formação de regiões de saúde e a contratualização de ações entre os municípios e o estado?

(a)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que dispõe sobre as condições e os ?????? para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(b)

O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta o Capítulo II da Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre o Planejamento no âmbito do SUS, em especial o Plano Nacional de Saúde.

(c)

A Portaria GM/MS nº 2.042/2010, que estabelece diretrizes para a organização das Redes Estaduais de Atenção à Saúde.

(d)

A Resolução nº 338/2000 do Conselho Nacional de Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica.

(e)

O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta o Capítulo II da Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre o Planejamento no âmbito do SUS, em especial a organização do SUS, o que inclui a formação de regiões de saúde e a contratualização das ações.