Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A saúde é reconhecida como um direito fundamental e um dever do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. A efetivação desse direito se dá por meio de políticas públicas que visam garantir o bem-estar da população, abordando não apenas a doença, mas também os fatores que a influenciam.