Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado. Essa concepção é a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, analise as afirmativas abaixo sobre o direito à saúde na Carta Magna.

(a)

O direito à saúde, conforme a Constituição de 1988, é garantido a todos os brasileiros natos, excluindo-se os estrangeiros residentes no país, que devem buscar cobertura por meio de sistemas privados.

(b)

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, o que implica a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, sem qualquer restrição.

(c)

A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde se limita à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos cidadãos arcar com os custos de procedimentos de média e alta complexidade.

(d)

O direito à saúde na Constituição de 1988 é interpretado de forma restritiva, focando apenas na assistência curativa e desconsiderando as ações de prevenção e promoção da saúde.

(e)

Apenas os cidadãos que contribuem ativamente para a Previdência Social têm direito à integralidade da atenção à saúde garantida pelo Estado.