Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada de forma descentralizada e regionalizada, com a participação tripartite entre União, Estados e Municípios. A articulação entre esses entes federativos ocorre por meio de instâncias de pactuação que visam a tomada de decisões conjuntas e a definição de prioridades.

(a)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é responsável por pactuar as diretrizes e normas gerais do SUS, bem como por aprovar o Plano Nacional de Saúde e o orçamento da saúde.

(b)

As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de negociação e pactuação entre gestores municipais de saúde de uma determinada região, com o objetivo de coordenar ações e serviços de saúde.

(c)

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta exclusivamente por representantes dos municípios e tem como função principal a aprovação das contas anuais do SUS.

(d)

A CIT, a CIB e a CIR são instâncias deliberativas que definem as políticas de saúde de forma autônoma, sem a necessidade de aprovação posterior dos Conselhos de Saúde.

(e)

A principal função das CIR é fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à saúde nos municípios pertencentes à sua região.