Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está elaborando o plano de diretrizes para o próximo ano, buscando otimizar a aplicação dos recursos e garantir a cobertura assistencial à população. Ele considera a importância de definir claramente as responsabilidades do poder público e as possibilidades de parcerias, especialmente diante de demandas crescentes e da necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados. A legislação do SUS oferece diretrizes claras para essa organização.

(a)

A organização do SUS prevê que a iniciativa privada atue de forma autônoma e independente, sem qualquer necessidade de pactuação ou regulamentação por parte do poder público, garantindo maior eficiência.

(b)

A participação complementar da iniciativa privada no SUS é permitida, mas deve ocorrer de forma contratual e sob a supervisão do poder público, visando atender às necessidades de saúde da população, sem fins lucrativos predominantes.

(c)

O SUS é estruturado de forma hierarquizada e regionalizada, com responsabilidades exclusivas para cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), não havendo espaço para a participação de entidades privadas.

(d)

A iniciativa privada tem a prerrogativa de definir quais serviços de saúde serão oferecidos à população, cabendo ao SUS apenas subsidiar financeiramente essas ações, sem interferir na gestão ou qualidade dos serviços.

(e)

A organização do SUS proíbe qualquer forma de cooperação com a iniciativa privada, pois o sistema deve ser integralmente gerido pelo Estado para garantir a gratuidade e a universalidade do acesso.