Questões de Concurso

O município de Vila Esperança enfrenta desafios na gestão dos recursos destinados à saúde, especialmente no que tange à alocação e transferência de verbas entre os entes federativos. O prefeito busca compreender como o sistema de financiamento do SUS é estruturado para garantir a equidade e a suficiência na aplicação dos recursos.

(a)

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde no Brasil são realizadas de forma discricionária pelos estados, que definem os critérios de repasse aos municípios com base em suas prioridades políticas.

(b)

O financiamento do SUS é baseado em percentuais mínimos de investimento definidos pela União, estados e municípios, com mecanismos de transferência de recursos que visam a desconcentração e a equidade, buscando reduzir as disparidades regionais.

(c)

Os recursos federais destinados à saúde são repassados diretamente aos hospitais federais, e os municípios são responsáveis por arrecadar suas próprias verbas para a atenção básica, sem participação estadual.

(d)

As transferências de fundos para a saúde ocorrem apenas de forma vertical, da União para os estados, que, por sua vez, repassam aos municípios apenas os recursos arrecadados localmente, sem complementação federal.

(e)

O financiamento do SUS é exclusivamente municipal, com a União e os estados atuando apenas como órgãos de fiscalização, sem qualquer aporte financeiro direto para os serviços de saúde.