Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos em saúde, depara-se com o texto da Constituição Federal de 1988. Ele deseja compreender como a Carta Magna garante o acesso à saúde e qual a responsabilidade do Estado nesse contexto. Analise as implicações do princípio da universalidade e da integralidade na oferta de serviços de saúde no Brasil.

(a)

A Constituição de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso universal e integral aos serviços de saúde, o que significa que todos os cidadãos têm direito à atenção em todos os níveis de complexidade, sem qualquer forma de discriminação.

(b)

A Carta Magna de 1988 prevê a saúde como um direito individual, mas a responsabilidade de sua oferta recai prioritariamente sobre os municípios, cabendo ao Estado apenas a coordenação geral das políticas.

(c)

O direito à saúde, conforme a Constituição de 1988, é garantido apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, sendo o dever do Estado limitado à fiscalização e regulação.

(d)

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos, mas a integralidade do atendimento é facultativa, dependendo da disponibilidade de recursos e da vontade política do gestor em cada esfera de governo.

(e)

O dever do Estado em relação à saúde, segundo a Constituição de 1988, restringe-se à promoção de campanhas de prevenção, sem abranger a assistência médica curativa ou a reabilitação.