Questões de Concurso

Durante a X Conferência Municipal de Saúde, foram debatidas propostas para aprimorar a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Um dos pontos de maior divergência foi a forma de participação da sociedade civil nas instâncias deliberativas e consultivas do SUS. Considerando a estrutura de governança do SUS, qual órgão é responsável por fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em âmbito municipal?

(a)

O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado com caráter deliberativo e permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, é o principal responsável pela fiscalização e deliberação das políticas de saúde em nível municipal.

(b)

A Conferência Municipal de Saúde, realizada periodicamente, tem o poder de deliberar sobre as políticas de saúde, mas sua atuação é restrita ao período de sua realização, não tendo caráter permanente.

(c)

O Comitê Gestor Municipal do SUS, formado exclusivamente por gestores municipais de saúde, é o órgão com autonomia para deliberar sobre todas as políticas de saúde, sem a necessidade de participação de outros segmentos sociais.

(d)

A Secretaria Municipal de Saúde, como órgão executivo, detém o poder exclusivo de deliberação sobre as políticas de saúde, cabendo aos conselhos e conferências apenas a função consultiva.

(e)

Os Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, por sua natureza profissional, são os órgãos competentes para deliberar sobre as políticas de saúde, garantindo a qualidade técnica dos serviços oferecidos à população.