Questões de Concurso

A gestão educacional em um município mineiro enfrenta o desafio de garantir recursos financeiros adequados para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, além de valorizar os profissionais da área. Para tanto, é fundamental compreender o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que representa uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil.

(a)

O FUNDEB tem como objetivo principal a distribuição de recursos entre os entes federativos, com a vinculação de percentuais mínimos da receita de impostos para a educação, visando a redução das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino.

(b)

Os recursos do FUNDEB podem ser livremente utilizados pela administração municipal para cobrir quaisquer despesas, incluindo a construção de sedes administrativas e a aquisição de veículos para transporte de pessoal não docente.

(c)

A valorização dos profissionais da educação, um dos pilares do FUNDEB, é garantida apenas por meio de programas de capacitação, sem a necessidade de repasse direto de recursos para salários ou benefícios.

(d)

O FUNDEB é um fundo de caráter privado, cujos recursos são gerenciados exclusivamente por entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

(e)

A destinação dos recursos do FUNDEB é definida anualmente pelo Congresso Nacional, sem a participação dos estados e municípios na sua alocação ou fiscalização.