Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculado em uma escola municipal de Limeira (SP) necessita de acompanhamento especializado para garantir seu pleno desenvolvimento educacional. A família busca informações sobre os direitos assegurados por lei para que o estudante receba o suporte adequado, tanto no ambiente escolar quanto em terapias externas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos garantidos pela política nacional de proteção a essas pessoas.