Questões de Concurso

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, regulamenta a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, alinhando-se aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este decreto define o público-alvo da educação especial e estabelece diretrizes para a atuação do Estado. Considerando o público-alvo delineado pelo decreto, assinale a alternativa que o representa corretamente.

(a)

O público-alvo da educação especial compreende apenas estudantes com deficiência física e auditiva, sendo vedado o atendimento a outras condições.

(b)

O público-alvo abrange estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo estes últimos atendidos de forma isolada e sem integração com os demais.

(c)

Estudantes com dificuldades de aprendizagem comuns, que não se enquadram em diagnósticos específicos, são considerados público-alvo da educação especial para fins de AEE.

(d)

O público-alvo da educação especial, conforme o decreto, inclui estudantes com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(e)

A educação especial, segundo o decreto, destina-se exclusivamente a alunos com transtornos globais do desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).