Questões de Concurso

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, representa um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ela estabelece princípios e diretrizes que devem ser observados pelos Estados Partes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Com base na Convenção, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos ou compromissos.

(a)

Promover a segregação de pessoas com deficiência em instituições específicas, garantindo-lhes um ambiente controlado e adaptado às suas necessidades.

(b)

Incentivar a criação de políticas públicas que assegurem a acessibilidade em todos os âmbitos da vida social, incluindo o transporte, a comunicação e a educação.

(c)

Limitar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, por meio de cotas reduzidas e restrições de funções.

(d)

Estabelecer que a educação para pessoas com deficiência seja oferecida prioritariamente em instituições de ensino especializadas, com caráter complementar à rede regular.

(e)

Assegurar que a participação de pessoas com deficiência em atividades culturais e recreativas seja restrita a eventos adaptados e de menor complexidade.