Questões de Concurso

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, estabelece um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos princípios fundamentais abordados é o direito à educação. De acordo com a Convenção, o que se espera em termos de educação para pessoas com deficiência?

(a)

Que a educação seja oferecida em instituições segregadas, com currículos adaptados às limitações específicas de cada deficiência.

(b)

Que as pessoas com deficiência sejam incluídas no sistema de educação geral, com adaptações razoáveis e apoio necessário para facilitar sua educação efetiva.

(c)

Que o acesso à educação seja restrito a níveis básicos, com foco na alfabetização e em habilidades práticas, sem aprofundamento acadêmico.

(d)

Que a educação para pessoas com deficiência seja responsabilidade exclusiva das famílias, com o Estado oferecendo apenas suporte financeiro.

(e)

Que as escolas regulares possam negar matrícula a estudantes com deficiência caso não possuam estrutura adequada, sem a obrigação de buscar adaptações.