Questões de Concurso

Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Auxiliar de Patrimônio
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Auxiliar de Patrimônio

Disciplina: Direito Administrativo

FC717260

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No contexto de alienação de bens públicos, a Câmara pretende desfazer-se de bens móveis considerados inservíveis (sucata, mobiliário inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão e alienação, assinale a alternativa correta:

(a)

Em regra, a alienação deve ser precedida de procedimento formal e avaliação do bem, observando-se a publicidade e o interesse público.

(b)

A alienação de bens públicos pode ocorrer sem motivação, bastando a decisão da chefia do setor patrimonial.

(c)

O leilão é procedimento restrito a bens imóveis, não se aplicando a bens móveis.

(d)

A Administração pode escolher livremente o destinatário da venda, sem necessidade de concorrência, desde que o preço seja baixo.

(e)

A alienação de bens públicos dispensa registro contábil, pois não interfere no patrimônio do ente.