Questões de Concurso

Câmara de Bayeux - PB

Concurso: Câmara de Bayeux - PB
Cargo: Auxiliar de Recursos Humanos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Auxiliar de Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:

(a)

O servidor pode recusar cumprimento de norma legal por discordar de seu conteúdo.

(b)

Entre os deveres do servidor está a observância da legalidade e do cumprimento das atribuições do cargo.

(c)

Direitos funcionais independem de previsão legal expressa.

(d)

O dever de assiduidade aplica-se apenas a cargos comissionados.

(e)

O servidor não responde administrativamente por descumprimento de dever funcional.