Concurso:
Câmara de Bayeux - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Na redação de artigo normativo contendo regra geral e exceções, o Redator Legislativo organiza o texto em incisos e utiliza parágrafos para detalhar hipóteses específicas, porém sem manter correspondência lógica clara entre a regra principal e suas exceções. Considerando os princípios de clareza e sistematicidade na técnica legislativa, é correto afirmar que:
