Questões de Concurso

Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Administrativo

FC717930

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Entre as entidades da administração indireta, a autarquia é criada para o desempenho descentralizado de atividades típicas de Estado, sob regime jurídico próprio. Sobre o conceito de autarquia, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A autarquia é a entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para atividades de interesse social.

(b)

A autarquia é a entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital pertencente à União, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

(c)

A autarquia é o órgão despersonalizado integrado à estrutura da administração direta, desprovido de patrimônio e de receita próprios da entidade.

(d)

A autarquia é a entidade de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União.

(e)

A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública.