Questões de Concurso

O município de Embu das Artes, buscando aprimorar a participação cidadã na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), planeja fortalecer seus órgãos colegiados. A legislação brasileira prevê instâncias fundamentais para o controle social, garantindo que a comunidade possa fiscalizar e influenciar as políticas de saúde. Nesse contexto, qual alternativa descreve corretamente a função e a composição de um conselho de saúde municipal?

(a)

O conselho de saúde municipal é um órgão consultivo composto exclusivamente por gestores de saúde, sem participação da sociedade civil, com a finalidade de aprovar o orçamento anual do SUS.

(b)

Trata-se de um colegiado deliberativo, com caráter permanente e composição tripartite, representando usuários, trabalhadores da saúde e gestores, com a atribuição de formular estratégias e fiscalizar a execução das políticas de saúde.

(c)

O conselho municipal de saúde é um órgão temporário, criado para analisar projetos específicos, e sua composição é restrita a profissionais da área médica, excluindo outras categorias de trabalhadores e usuários.

(d)

A principal função do conselho de saúde municipal é executar diretamente os serviços de saúde, sendo composto apenas por representantes do executivo municipal e do legislativo.

(e)

O conselho de saúde municipal possui caráter exclusivamente fiscalizatório, sendo vedada sua participação na formulação de políticas, e sua composição é definida unicamente pelos profissionais de saúde.