Questões de Concurso

Um município baiano, visando otimizar a prestação de serviços públicos essenciais e descentralizar a tomada de decisões em áreas específicas, decide criar novas entidades administrativas. Ao analisar as opções de organização, o gestor público considera a possibilidade de instituir uma autarquia para gerenciar o sistema de transporte público e uma empresa pública para a exploração de atividades econômicas relacionadas ao turismo local. Com base na estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a forma de criação dessas entidades.

(a)

A autarquia e a empresa pública são criadas por meio de lei ordinária específica, ambas possuindo personalidade jurídica de direito público e capital integralmente público.

(b)

A autarquia, por ser uma entidade de direito público, é criada por lei específica, enquanto a empresa pública, por ser de direito privado, é criada por ato administrativo discricionário do chefe do executivo.

(c)

A autarquia é criada por lei específica e possui personalidade jurídica de direito público, e a empresa pública é criada por autorização legal específica, possuindo personalidade jurídica de direito privado.

(d)

Tanto a autarquia quanto a empresa pública são criadas por meio de lei complementar, com o objetivo de descentralizar a atividade administrativa do ente federativo.

(e)

A autarquia e a empresa pública são criadas por meio de decreto do Poder Executivo, sendo ambas entidades de direito privado com autonomia administrativa e financeira.