Questões de Concurso

O Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria de Saúde, implementou um novo sistema de gestão hospitalar, com o objetivo de aprimorar a eficiência e a qualidade do atendimento à população. No entanto, a implementação gerou controvérsias quanto à natureza dos atos praticados pelos gestores hospitalares e à responsabilidade em caso de falhas. A administração pública precisa esclarecer se os hospitais, sob a gestão direta do Estado, atuam como órgãos ou como entidades autônomas.

(a)

Os hospitais estaduais, por serem centros de competência despersonalizados e instituídos para o desempenho específico de funções de saúde, configuram-se como órgãos públicos, e seus atos são imputados diretamente ao Estado.

(b)

Os hospitais estaduais, por possuírem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, são considerados autarquias, e seus atos não se vinculam diretamente ao Estado.

(c)

A gestão hospitalar pelo Estado configura uma descentralização por serviços, onde os hospitais atuam como entidades autônomas com personalidade jurídica própria, vinculadas à Secretaria de Saúde.

(d)

Os hospitais estaduais, por serem entidades com fins lucrativos, são classificados como empresas públicas, com capital majoritariamente estatal e gestão privada.

(e)

A atuação dos hospitais estaduais é um exemplo de concentração administrativa, pois todas as decisões são tomadas diretamente pela Secretaria de Saúde, sem delegação.