Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC718159

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Uma empresa de mineração, ao realizar suas atividades em uma área de preservação ambiental, descumpriu diversas normas de proteção, resultando na contaminação de um rio próximo e na morte de diversas espécies de fauna aquática. As investigações apontaram que a empresa não adotou as medidas de segurança e mitigação necessárias, agindo com negligência na gestão de seus resíduos e efluentes.

(a)

A empresa responderá apenas administrativamente, visto que crimes ambientais são de responsabilidade exclusiva de pessoas físicas.

(b)

A conduta da empresa configura crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, além de sanções administrativas como a interdição das atividades.

(c)

A responsabilidade penal por crimes ambientais é exclusivamente do diretor da empresa, que deverá responder por dolo, mesmo que não tenha participado diretamente da ação.

(d)

A mera ocorrência de dano ambiental, sem comprovação de dolo ou culpa, não configura crime ambiental, sendo apenas um ilícito civil a ser reparado.

(e)

A empresa, por ser pessoa jurídica, não pode ser responsabilizada criminalmente por crimes ambientais, cabendo apenas a responsabilização de seus diretores em nome próprio.