Questões de Concurso

Em uma fiscalização de trânsito na rodovia federal, um agente de trânsito identifica um veículo com excesso de velocidade e em ultrapassagem perigosa. O agente, munido de seu equipamento de medição, autua o condutor infrator, registrando a infração e notificando o motorista. Essa atuação está inserida nas competências de fiscalização do trânsito.

(a)

A fiscalização de trânsito em rodovias federais é de competência exclusiva dos órgãos estaduais de trânsito, sendo vedada a atuação de agentes municipais.

(b)

O agente de trânsito, ao autuar um veículo, atua primariamente no controle e operação do tráfego, garantindo a fluidez e segurança viária.

(c)

A competência para fiscalizar e autuar infrações de trânsito em rodovias federais abrange órgãos federais, estaduais e, mediante convênio, municipais.

(d)

A notificação de infração de trânsito deve ser obrigatoriamente presencial; o envio posterior por correio configura nulidade do ato administrativo.

(e)

O agente de trânsito, por ser um servidor civil, não possui autoridade para realizar fiscalização ou autuação de infrações de trânsito.