Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, necessita conter um indivíduo em flagrante desrespeito à lei e que demonstra resistência. O policial emprega técnicas de imobilização aprendidas em seu curso de formação para garantir a segurança de todos os presentes e efetuar a prisão. Essa conduta se alinha aos princípios da defesa pessoal militar.

(a)

A defesa pessoal militar restringe-se à autodefesa do agente público, sendo vedado seu uso para conter terceiros ou garantir a ordem pública.

(b)

O uso de técnicas de imobilização por um policial militar em serviço configura defesa pessoal civil, pois o foco é a proteção do próprio agente.

(c)

A defesa pessoal militar abrange tanto a autodefesa do agente quanto a proteção de terceiros e a manutenção da ordem pública, podendo o agente responder civil e criminalmente em caso de excessos.

(d)

A força bruta é o elemento central da defesa pessoal militar, sendo as técnicas de imobilização secundárias e aplicáveis apenas em último caso.

(e)

Uma vez que o policial militar está em serviço, qualquer uso de força ou técnica de imobilização está isento de responsabilidade civil, criminal ou administrativa.