Questões de Concurso

Um indivíduo em Valença (BA) comete um crime de latrocínio, subtraindo bens de uma vítima e, para assegurar a subtração ou a impunidade do crime, causa a morte desta. A investigação policial confirma a participação do autor no crime, que é posteriormente denunciado pelo Ministério Público.

(a)

O crime de latrocínio, por envolver subtração de bens, é considerado um crime comum e será julgado pela vara criminal comum, com penas previstas no Código Penal.

(b)

O latrocínio, por ser um crime que resulta em morte, enquadra-se na Lei de Crimes Hediondos, o que implica em regime integralmente fechado para o cumprimento da pena e vedação de progressão.

(c)

A pena para o latrocínio será a de roubo majorado, pois a morte da vítima é uma circunstância qualificadora, mas não o torna um crime hediondo por si só.

(d)

Por ter havido a morte, o crime será classificado como homicídio qualificado, e não latrocínio, sendo o roubo um crime autônomo e separado.

(e)

O crime de latrocínio, embora grave, não está expressamente listado na Lei de Crimes Hediondos, sendo passível de penas mais brandas e benefícios legais.