Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, residente em Valença (BA), é apreendido pela Polícia Militar em flagrante delito, portando uma quantidade de entorpecentes destinada à venda em uma praça pública. O adolescente, ao ser questionado, confessa a prática do ato infracional e declara que é coagido por um traficante maior de idade a realizar essas atividades.

(a)

O adolescente responderá por crime de tráfico de drogas, sendo a sua menoridade um atenuante na pena, mas não isentando a responsabilidade criminal.

(b)

O adolescente será submetido a medida socioeducativa de internação, pois a gravidade do ato infracional, mesmo praticado por menor de 18 anos, exige a aplicação rigorosa do Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não comete crime, mas sim ato infracional análogo ao tráfico de drogas, sendo-lhe aplicadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo da responsabilização criminal do maior de idade que o coagiu.

(d)

A coação exercida pelo traficante maior de idade isenta o adolescente de qualquer responsabilidade, devendo este ser liberado mediante termo de compromisso de comparecimento.

(e)

O adolescente será encaminhado à Vara de Família para acompanhamento psicológico, visto que a prática infracional decorre de problemas familiares e não de conduta criminosa.