Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira, ambos a serviço da República Federativa do Brasil quando do seu nascimento, deseja comprovar sua nacionalidade para fins de exercício de cargo público privativo de brasileiro nato. O caso em questão envolve a aplicação do disposto na Constituição Federal sobre a nacionalidade.

(a)

A comprovação da nacionalidade brasileira nata se dará por meio de registro de nascimento em repartição consular brasileira, sendo dispensada qualquer outra formalidade posterior para o exercício de cargos públicos privativos de brasileiros natos.

(b)

Por ter nascido no exterior, ainda que filho de brasileiros a serviço do Brasil, ele será considerado brasileiro naturalizado, necessitando comprovar residência no país por período determinado e idoneidade moral.

(c)

Sendo filho de brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil no exterior, ele é brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, ou após a maioridade.

(d)

A nacionalidade brasileira nata, neste caso, será adquirida apenas se o registro de nascimento ocorrer no Brasil, em cartório de registro civil, e se ambos os genitores estiverem em serviço oficial no exterior.

(e)

O nascimento no exterior de filhos de brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil confere a nacionalidade brasileira nata de forma automática, sendo o registro em repartição consular mera formalidade, e a opção pela nacionalidade só seria necessária se os pais não estivessem a serviço do Brasil.