Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, em sua seção sobre o Poder Executivo, define quem o exerce e quais as condições para o exercício do cargo. Um candidato se candidata à prefeitura e precisa cumprir os requisitos estabelecidos. Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente o exercício do Poder Executivo e os requisitos para o cargo de Prefeito.

(a)

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelo Vice-Prefeito e demais secretários, sendo a idade mínima para ser prefeito de 18 anos, desde que esteja no gozo de seus direitos políticos.

(b)

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos simultaneamente para um mandato de 5 anos, por eleição direta e secreta, e o candidato precisa ter, no mínimo, 21 anos e estar no exercício de seus direitos políticos.

(c)

As eleições para Prefeito são decididas por maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos, e não é permitida a candidatura avulsa, sendo obrigatório o registro por partido político.

(d)

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos secretários e assessores, sendo a idade mínima de 21 anos para ser prefeito, no exercício de seus direitos políticos.

(e)

A eleição para Prefeito é realizada no primeiro domingo de novembro do ano anterior ao término do mandato vigente, e o candidato eleito é aquele que obtiver a maioria relativa dos votos válidos.