Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Um coordenador pedagógico de uma escola em Guararema (SP) precisa estar atualizado sobre as diretrizes que norteiam o ensino em todos os níveis. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais estabelecidas pela LDB.

(a)

A LDB estabelece que o currículo do ensino fundamental e médio deve obrigatoriamente incluir o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, abrangendo a história, artes, literatura e demais áreas afins, com destaque para as contribuições desses grupos na formação da sociedade nacional.

(b)

A LDB determina que o ensino será ministrado exclusivamente em instituições públicas, vedando a coexistência com instituições privadas de ensino, a fim de garantir a gratuidade e a igualdade de acesso.

(c)

Segundo a LDB, a gestão democrática do ensino público é facultativa e depende da decisão de cada conselho escolar, não sendo uma exigência legal para as redes de ensino.

(d)

A LDB prevê a obrigatoriedade de um teto salarial para todos os profissionais da educação básica, independentemente de sua rede de ensino ou cargo, visando garantir a isonomia salarial.

(e)

A lei estabelece que o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida deve ser garantido apenas até o ensino médio, não se estendendo à educação superior ou profissional.