Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Guararema discute os princípios fundamentais que devem nortear o sistema educacional brasileiro, com base na legislação vigente. Eles buscam garantir que a educação oferecida no município esteja em conformidade com os preceitos constitucionais, visando o pleno desenvolvimento dos estudantes, a cidadania e a qualificação para o trabalho.

(a)

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, Seção I (artigos 205 a 214), estabelece que o ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados, na liberdade de pensamento e na prioridade para a educação infantil.

(b)

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 preconizam a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias, a garantia de padrão de qualidade e a valorização dos profissionais da educação, entre outros princípios essenciais.

(c)

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) define os princípios da educação nacional, enfatizando a disciplina militar e a formação para o serviço público como pilares do sistema educacional.

(d)

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 estabelece que um dos princípios da educação nacional é a restrição do acesso ao ensino superior para garantir a qualidade, contrariando o princípio da igualdade de condições.

(e)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) determina que os princípios constitucionais da educação devem ser interpretados de forma restritiva, focando apenas na alfabetização e no ensino fundamental.