Questões de Concurso

Em uma formação continuada para professores da rede municipal de Guararema, discute-se a importância de adequar o currículo escolar para incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. A discussão visa garantir que os docentes compreendam a obrigatoriedade e a relevância dessa temática para a formação cidadã dos alunos.

(a)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 26-A, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, abrangendo diversas áreas do conhecimento.

(b)

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 determina que o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena seja opcional e restrito às escolas localizadas em regiões com maior concentração de população negra ou indígena.

(c)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, aborda a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena como um dos pilares fundamentais da educação nacional.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena como forma de punição para atos infracionais cometidos por menores.

(e)

O Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) é o principal documento que regulamenta o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, com foco em alunos com deficiência.