Questões de Concurso

Um professor de história de Guararema planeja suas aulas para o ensino médio, buscando alinhar o conteúdo programático com as diretrizes nacionais que promovem o reconhecimento da diversidade e o combate ao racismo. Ele se debruça sobre a legislação que orienta a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar.

(a)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações promovidas pela Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, determina a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos do ensino fundamental e médio.

(b)

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 estabelece que o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana deve ser ministrado apenas em disciplinas isoladas, sem integração com outras áreas do conhecimento.

(c)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, garante o direito à educação, mas restringe a valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas, priorizando a cultura europeia.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e africana como medida socioeducativa para adolescentes em conflito com a lei.

(e)

O Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) é o principal instrumento para a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, com foco exclusivo em alunos com deficiência.