Questões de Concurso

A gestão educacional em Lucas do Rio Verde (MT) enfrenta o desafio constante de garantir recursos financeiros suficientes para a manutenção e o desenvolvimento das escolas públicas. A alocação de verbas para a educação é um tema complexo, envolvendo diferentes mecanismos e fontes de financiamento. Qual dos mecanismos abaixo é o principal responsável pela transferência de recursos do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de apoiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino?

(a)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é um conjunto de fundos contábeis e financeiros destinado ao financiamento da educação básica pública.

(b)

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere recursos financeiros para as escolas públicas de educação básica, a título de auxílio financeiro, para a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura física e pedagógica.

(c)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela execução das políticas educacionais do governo federal e pelo financiamento de programas e projetos educacionais.

(d)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a prestação de serviços e cujas receitas podem ser parcialmente destinadas à educação.