Questões de Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta as práticas pedagógicas em todo o território nacional, incluindo o município de Lucas do Rio Verde (MT). Ao discutir os princípios que norteiam a educação brasileira contemporânea, é fundamental compreender as diretrizes legais e normativas que moldam o sistema de ensino. Nesse contexto, qual dos seguintes documentos é o principal marco regulatório da educação básica no Brasil, estabelecendo direitos e deveres e definindo as responsabilidades de cada ente federativo?

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando o sistema de ensino em seus diversos níveis e modalidades.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo o direito à educação.

(d)

O Parecer CNE/CEB nº 5/2011, que orienta sobre a organização e o funcionamento dos anos finais do ensino fundamental, com foco na interdisciplinaridade.