Questões de Concurso

Em um município do Rio Grande do Sul, o Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre o uso de castigos físicos e tratamento cruel contra crianças e adolescentes em uma creche. Diante da gravidade das alegações, os conselheiros precisam agir prontamente para garantir a proteção dos menores envolvidos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta que o Conselho Tutelar deve obrigatoriamente adotar ao receber tais denúncias?

(a)

Investigar internamente a creche, aplicando sanções administrativas e notificando os pais dos alunos sem acionar outros órgãos.

(b)

Comunicar imediatamente o Ministério Público e a Polícia Civil, aguardando o resultado das investigações criminais antes de tomar qualquer medida protetiva.

(c)

Registrar a denúncia e aguardar a comprovação formal dos maus-tratos por meio de laudo pericial, para só então encaminhar o caso ao judiciário.

(d)

Comunicar obrigatoriamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que sejam tomadas as medidas de proteção necessárias.

(e)

Notificar a Secretaria Municipal de Educação para que esta adote as medidas disciplinares cabíveis contra os funcionários da creche.