Questões de Concurso

O município de Nova Boa Vista (RS) busca otimizar a aplicação dos recursos destinados à educação básica, garantindo a valorização dos profissionais da área e a melhoria da infraestrutura escolar. A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece diretrizes importantes para a gestão desses recursos. Qual a natureza jurídica do Fundeb, conforme a legislação vigente?

(a)

É um fundo de natureza privada, criado por iniciativa de empresários da educação, com o objetivo de financiar projetos de inovação pedagógica.

(b)

Trata-se de um fundo de investimento com capital de risco, cujos recursos são aplicados em ações de empresas educacionais com potencial de alta rentabilidade.

(c)

Possui natureza contábil e de?estão, sendo um conjunto de fundos de natureza ?tributária, com o objetivo de financiar a educação básica pública.

(d)

É um fundo de natureza previdenciária, destinado a complementar a aposentadoria dos professores da rede pública de ensino em todo o território nacional.

(e)

Consiste em um programa de transferência de renda para famílias de baixa renda, condicionado à matrícula dos filhos em instituições de ensino superior.

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