Uma escola municipal de Nova Boa Vista (RS) está implementando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, a Secretaria de Educação precisa alinhar suas ações com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.556/2023. Qual o principal objetivo deste decreto ao instituir o referido compromisso?