Questões de Concurso

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares para sua sustentabilidade e efetividade, envolvendo a participação de recursos das três esferas de governo. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros são mecanismos cruciais para a distribuição desses fundos, buscando garantir o equilíbrio e a equidade na oferta de serviços em todo o território nacional. Um exemplo dessas transferências ocorre quando a União repassa verbas para estados e municípios executarem ações e serviços de saúde.

(a)

As transferências voluntárias são obrigatórias e estabelecidas por lei, sem a necessidade de convênios entre os entes federativos.

(b)

Os recursos destinados ao SUS são exclusivamente federais, não havendo participação financeira de estados e municípios.

(c)

As transferências constitucionais e legais representam a principal fonte de recursos para o financiamento do SUS, sendo distribuídas de forma automática e sem critérios específicos.

(d)

O financiamento do SUS é baseado em um sistema de cotas fixas por habitante, independentemente das necessidades de saúde de cada região.

(e)

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde são regulamentadas por leis e portarias, visando a aplicação dos recursos em ações e serviços de saúde conforme as diretrizes do SUS.