Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos em saúde, depara-se com a Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios fundamentais para a organização do sistema de saúde no Brasil. A Carta Magna define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, orientando a criação de políticas públicas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante desse cenário, qual dispositivo constitucional é a base para a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS)?

(a)

O artigo 196, que declara que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O artigo 5º, que assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, sem mencionar especificamente o direito à saúde como dever do Estado.

(c)

O artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, incluindo a saúde como um benefício previdenciário, mas sem o caráter universal e de dever estatal.

(d)

O artigo 205, que dispõe sobre o direito à educação, à cultura e ao desporto, sem fazer menção direta à saúde como direito fundamental.

(e)

O artigo 150, que estabelece normas gerais de direito tributário, sem relação com os direitos sociais e a organização da saúde.