Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhada entre os entes federativos, exigindo mecanismos de pactuação e articulação para o seu funcionamento. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um exemplo desses colegiados.

(a)

A CIT é composta exclusivamente por representantes do Ministério da Saúde e dos secretários estaduais de saúde, com o objetivo de pactuar políticas e diretrizes para o SUS.

(b)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) tem como principal função pactuar o Plano Nacional de Saúde e o Plano de Ação da Saúde, além de definir diretrizes para a alocação de recursos federais para estados e municípios.

(c)

As Comissões Intergestores são órgãos colegiados compostos por representantes dos gestores municipais, estaduais e federal, responsáveis pela pactuação de normas e diretrizes operacionais do SUS.

(d)

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é formada por representantes dos gestores municipais e estaduais de saúde de uma determinada região, com o objetivo de articular ações e serviços de saúde em nível regional.

(e)

A Comissão Intergestores Regional (CIR) é um espaço onde se reúnem representantes dos gestores municipais de saúde de uma mesma região de saúde, para discutir e pactuar o planejamento e a execução das ações de saúde.