Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Em relação aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas. O SUS é organizado de acordo com princípios doutrinários e organizativos, que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para todos os cidadãos brasileiros.

(a)

A universalidade garante que todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou econômica.

(b)

A integralidade refere-se à oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

(c)

A equidade, como princípio organizativo, busca diminuir as desigualdades em saúde, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, priorizando ações em áreas de maior carência.

(d)

O princípio da participação da comunidade na gestão do SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, assegura que os usuários e trabalhadores da saúde tenham voz ativa nas decisões e no controle das políticas de saúde.

(e)

A descentralização, como princípio organizativo, transfere a responsabilidade da gestão e execução dos serviços de saúde dos municípios para os estados e a União, fortalecendo o controle centralizado.