Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da iniciativa privada. Essa participação deve ocorrer de forma complementar e sob a ótica do interesse público.

(a)

A iniciativa privada pode participar do SUS de forma prioritária, assumindo a gestão e execução da maioria dos serviços de saúde, desde que apresente propostas economicamente vantajosas.

(b)

O SUS deve contratar serviços de pessoas jurídicas de direito privado para complementar suas ações, priorizando sempre as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, mediante contrato e participação nos órgãos colegiados.

(c)

A participação complementar da iniciativa privada na assistência à saúde é permitida apenas em situações de emergência ou quando os serviços públicos são insuficientes, devendo ser formalizada por meio de convênios.

(d)

O SUS pode firmar contratos com hospitais privados para a prestação de serviços de alta complexidade, desde que esses serviços não estejam disponíveis na rede pública e que haja regulamentação específica.

(e)

A participação da iniciativa privada no SUS é vedada em qualquer circunstância, pois o sistema deve ser exclusivamente gerido pelo poder público, garantindo a universalidade e gratuidade.