Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - PB

Concurso: Prefeitura de São Domingos - PB
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC719214

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O procedimento de "Coleta de Amostras para Análise Fiscal" configura-se como uma medida de fiscalização que consiste na:

(a)

Avaliação sensorial subjetiva do produto, realizada in loco pelo agente fiscalizador.

(b)

Retirada de unidades representativas do lote para submissão a análises físico-químicas, microbiológicas ou de identidade em laboratório oficial, visando aferir a conformidade legal.

(c)

Apropriação de mercadorias para uso particular dos servidores envolvidos na ação fiscal.

(d)

Distribuição aleatória de produtos, inclusive apreendidos, à população sem critério técnico.

(e)

Exame exclusivamente organoléptico e da rotulagem, sem abertura da embalagem primária.