Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - PB

Concurso: Prefeitura de São Domingos - PB
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC719222

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Diante da constatação, durante inspeção, de produtos cárneos comercializados sem o selo de inspeção oficial (SIF, SIE ou SIM) ou sem documentação fiscal que comprove a origem lícita, a conduta técnica e legal imediata do Fiscal Sanitário é:

(a)

Destinar os produtos para consumo interno dos colaboradores do estabelecimento.

(b)

Autorizar a venda a preço de custo, desde que haja consentimento do consumidor informado.

(c)

Proceder à apreensão cautelar e à posterior destruição, com lavratura do Auto de Infração e Notificação.

(d)

Deixar os produtos sob guarda do infrator, mediante termo de compromisso de não comercialização.

(e)

Apropriar-se de parte do material para consumo domiciliar, como forma de teste.