Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - PB

Concurso: Prefeitura de São Domingos - PB
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC719358

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No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, a tutela e a adoção são ações distintas. Qual alternativa expressa corretamente a diferença entre elas?

(a)

A guarda confere apenas a posse da criança ou adolescente, sem implicar deveres de assistência material, moral e educacional.

(b)

A tutela é aplicável quando um dos pais é destituído do poder familiar, ou quando ambos são falecidos, atribuindo ao tutor deveres de representação e cuidado.

(c)

A adoção mantém o vínculo jurídico com a família biológica, apenas transferindo a convivência para outra família.

(d)

A guarda e a tutela são medidas provisórias, enquanto a adoção é definitiva e irrevogável.

(e)

A guarda e a adoção possuem os mesmos efeitos jurídicos, não havendo distinção entre elas.